Bolsonaro sinaliza mudanças em agências reguladoras após fim de mandatos

Para o presidente, algumas delas ''atrapalham um pouco'' e têm o poder de travar até mesmo alguns ministérios

O presidente Jair Bolsonaro desabafou sobre o poder das agências reguladoras e sinalizou que mudanças ocorrerão a partir do término do mandato de alguns diretores. Para ele, algumas delas “atrapalham um pouco” e têm o poder de travar até mesmo alguns ministérios. O chefe do Executivo federal evitou, contudo, citar nominalmente quais reguladoras são o foco da insatisfação.

A declaração foi feita na saída do Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira (16/12), direcionada a seguidores durante a gravação de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Ao ser questionado sobre um apoiador a respeito da Energisa, um dos principais grupos privados do setor elétrico, Bolsonaro disse que não pode interferir em contratos antigos. “Se eu interferir em contrato, outras empresas que querem investir no Brasil não vão vir mais”, comentou. 

Em seguida, o presidente fez um desabafo, comentando que o preço da energia é decidido pela “agência”, em referência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Comentou, ainda, que gostaria de “mandar 10% do que, de fato, pode. Minutos depois desses comentários, ele iniciou o desabafo, direcionado aos apoiadores que o acompanhavam pela live.

O presidente declarou que as reguladoras são responsáveis por “muitas coisas”. “Muita coisa quem define são as agências, que são autônomas, independentes, e seus integrantes têm mandatos. Então, muita crítica chega à minha pessoa, mas as agências que decidem. Essa é a regra do jogo, para o bem ou para o mal, eu não sei, as agências estão aí”, declarou. 

Trava

As agências, emendou Bolsonaro, foram criadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Dei minha opinião sobre o que seria. Tem agência que tem poder de travar ministério, tá certo. É o jogo do poder aí em Brasília. Sabia que era assim e estou fazendo o possível para mudar muita coisa, mas não é fácil. Não é porque estou com bom humor sempre aqui que tá achando que estou ignorando os problemas que temos no Brasil”, destacou. 

Questionado pela imprensa sobre quais agências estaria se referindo, ele foi evasivo. “Não critiquei não, falei a realidade, que elas têm autonomia”, afirmou. Sinalizou, contudo, que, quando abrir a vacância na mudança de mandatos, o governo vai mandar para o Senado os indicados. “A gente pode mandar para o Senado, e o Senado aprova ou não aquele nome. Tem agência que atrapalha um pouco aí, e complica a negociação, mas tudo bem, não estou reclamando não, é a regra do jogo”, frisou.

#ANEEL #agencia reguladora #Bolsonaro

2020 será prova de fogo para a articulação do governo

O ano de 2020 chegará com novos desafios para o governo nas negociações com o Congresso, principalmente após a aprovação da PEC que transfere recursos de emendas para estados e municípios, sem passar por programas do Executivo federal

O cumprimento da promessa eleitoral de “mais Brasil, menos Brasília” vai impor desafios à articulação política do governo em 2020. A descentralização de recursos geridos pela União para os estados e municípios pode enfraquecer a tinta das canetas no Palácio do Planalto e requerer novas estratégias para a barganha com deputados e senadores. No próximo ano, as emendas parlamentares individuais serão transferidas diretamente para as prefeituras das respectivas bases dos congressistas, sem a vinculação com programas do governo. As emendas de bancada, que, até então, eram negociadas pelo Executivo, passarão a ser impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Ciente das dificuldades, a aposta do Planalto é trabalhar o mérito das propostas e, quando necessário, negociar a liberação de emendas extras em patamares entre R$ 2 milhões e, no máximo, R$ 10 milhões por legislador.

A articulação política tem noção dos desafios que enfrentará, sobretudo de ordem fiscal, e vai evitar propor acordos impagáveis. A aprovação da reforma da Previdência veio ao custo de uma promessa feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni — até então o articulador — de R$ 20 milhões em emendas extras para cada deputado disposto a votar pela matéria, fora combinados feitos com líderes partidários e senadores, que chegaram a R$ 35 milhões. A fatura caiu justamente para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos — o atual articulador —, que, a pessoas próximas, garante que, em 2020, será diferente.

Os mais próximos a Lorenzoni argumentam que os acordos feitos por ele foram necessários para viabilizar a aprovação de uma matéria impopular, como a Previdência, mas a conta disso se tornou quase impagável para Ramos, que, junto de sua equipe, se esforça para honrar todos os compromissos até o fim de ano. A meta para 2020, contudo, é adotar um modelo mais próximo do usado pelo então presidente Michel Temer, de oferecer a liberação de R$ 5 milhões — chegando ao máximo de R$ 10 milhões para os mais fiéis — em emendas extras e cargos para deputados e senadores que mostrarem lealdade em votações de propostas sensíveis, como a polêmica reforma administrativa, que sofrerá a resistência de corporações do funcionalismo.

Quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou a mudança na articulação política, disse que a ideia era “retornar ao que era feito em governos anteriores”. É o que Ramos pretende adotar. Um ex-interlocutor do governo Temer afirma que, raramente, eram liberados mais de R$ 5 milhões em emendas para um único parlamentar. A diferença, adverte, é que os acordos eram executados. “Agora, tanto as emendas quanto os cargos não são. São promessas que estão ficando no papel. Os ministros não nomeiam os indicados e não executam as verbas”, ressalta.

Ganância

Outro desafio da articulação para 2020 será conter a ganância dos políticos. Uma liderança no Congresso avalia que parlamentares acostumados com R$ 20 milhões em emendas extras vão pressionar por barganhas em volume semelhante. “Os dois lados vão querer sempre mais. Um vai querer pagar o mínimo possível e o outro vai desejar receber mais. O Ramos está fazendo um bom trabalho, sendo bem honesto. Chama o pessoal, conversa, e não faz o ‘toma lá da cá’ que começaram a querer fazer na Previdência”, analisa um deputado. “A narrativa é de ‘quem estiver com a gente vai ter cargo, verba extra etc. Quem não estiver, sinto muito’.”

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconhece os desafios, ao ressaltar que o Orçamento será muito mais impositivo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2020 prevê R$ 16,2 bilhões em emendas impositivas, dos quais R$ 9,5 bilhões são individuais e R$ 6,7 bilhões, de bancada. Com a provável aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 para o próximo ano, que propõe o Pacto Federativo por meio da descentralização de até R$ 400 bilhões em 15 anos a estados e municípios, a tendência também será de menos disposição de recursos para remanejamentos das verbas extras dentro do Orçamento.

Apesar das dificuldades, Vitor Hugo garante que o governo está preparado. “Estamos muito preocupados em focar no mérito das propostas, conversando com relatores, trazendo técnicos da Esplanada para dentro da liderança, a fim de poder apresentar argumentos para os relatores incorporarem nossos pedidos”, frisa. “E vamos focar mais nisso, de influenciar o mérito, e a Secretaria de Governo vai fazer o papel dela de construir apoio para as votações.” Contudo, ele admite que essa é uma estratégia voltada mais para a agenda econômica. “A pauta voltada para o lado econômico flui de maneira natural. O maior desafio para a gente vai ser quando a pauta começar a ser de costumes, e também a questão das armas.”

Os cargos e as emendas são importantes instrumentos da articulação política, mas o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, destaca que não são os únicos. Com menos recursos, o governo precisará apostar no poder de argumentação, de visibilidade e de agenda de Bolsonaro, avalia o especialista. “Ele não ganhou nenhum assunto que pautou. Mesmo a Previdência e o pacote anticrime não foram pautas de iniciativa do Executivo”, lembra. “Será preciso uma comunicação mais engajada e utilizar o capital político do presidente para levantar, sem polêmicas e crises, os aliados em suas bases, como em lançamentos de políticas públicas governistas.”

Reclamação de políticos a especial aumenta audiência do Porta dos Fundos

Os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Júlio César (Republicanos-DF) reagiram ao especial de Natal do Porta dos Fundos e pediram explicações à Netflix, plataforma de streaming que lançou o filme com 45 minutos. A sátira à “primeira tentação de Cristo” apresenta Jesus gay, interpretado pelo ator Gregório Duvivier. Jesus tem um relacionamento com o Diabo (Fábio Porchat). Mas a polêmica nas redes sociais têm funcionado como um marketing para ampliar a audiência. “Divulgação assim não tem preço”, postou Porchat ontem.

Brasil abre escritório comercial em Jerusalém

O Brasil abriu um escritório comercial em Jerusalém neste domingo (15/12), na presença de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que confirmou a intenção de seu pai de transferir a embaixada do país para a Cidade Santa.

Em visita a Israel em março, o presidente do Brasil disse que a abertura em Jerusalém de um escritório da agência brasileira de promoção de comércio e investimento (Apex) seria o primeiro passo para mudar a embaixada, atualmente em Tel Aviv.

Em maio de 2018, os Estados Unidos transferiram sua embaixada para Jerusalém por decisão de Donald Trump e agora o Brasil pode seguir seus passos.

Na cerimônia de domingo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que seu pai ainda deseja mudar a embaixada.

"Me disse que é certo, é um compromisso, vai transferir a embaixada para Jerusalém, fará isso", afirmou.

Na mesma cerimônia, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu comemorou "o compromisso do presidente Bolsonaro de abrir uma embaixada em Jerusalém no próximo ano".

O status da cidade de Jerusalém é uma das questões mais complexas do conflito israelense-palestino.

Israel ocupa Jerusalém Leste desde a guerra de 1967 e depois anexou a região, um ato que nunca foi reconhecido pela comunidade internacional.

Israel considera toda a cidade como sua capital, enquanto os palestinos querem transformar Jerusalém Leste na capital do estado a que aspiram.

A maioria das embaixadas estrangeiras está localizada em Tel-Aviv, para não interferir nas negociações entre israelenses e palestinos.

"Queremos dar esse passo em Jerusalém, não apenas para o Brasil, mas como um exemplo para o resto da América Latina", disse Eduardo Bolsonaro, que também preside a Comissão de Relações Exteriores no parlamento.

Bolsonaro diz que vetará aumento de pena para injúria na internet

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo.

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.

Cresce preocupação com cigarros eletrônicos

Nos Estados Unidos, essa modalidade - o vaping - está relacionada a pelo menos 52 mortes, 4 recentes

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) fez na semana passada um alerta sobre o uso de cigarros eletrônicos. A instituição destacou o risco trazido por inúmeras substâncias tóxicas, na maioria aditivos com sabores de nicotina, que causam dependência química. Nos Estados Unidos, essa modalidade - o vaping - está relacionada a pelo menos 52 mortes, 4 recentes.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) relatou até anteontem 118 casos de hospitalização em 50 Estados. O número de pessoas internadas com problemas respiratórios chega a 2.409. Como forma de conter o problema, o Conselho de Saúde Pública do Estado de Nova York baniu na quinta-feira, 12, o uso de sabores nos cigarros eletrônicos por 90 dias. A porta-voz do departamento, Jill Montag, disse que o número de jovens que usa os aparelhos e consome os vapores é "alarmante".

Acredita-se que as lesões respiratórias sejam causadas pelo uso excessivo nos produtos de acetato de vitamina E, composto normalmente ligado a misturas com o THC, principal substância psicoativa encontrada nas plantas do gênero cannabis (maconha).

Na quinta-feira, em um artigo publicado na prestigiosa revista Science, alguns dos principais especialistas americanos na área pediram medidas para redução do consumo - incluindo Amy Fairchild, de Ohio; Ronald Bayer, de Columbia; Cheryl Healton e David Abrams, de Nova York; e James Curran, de Emory. Segundo eles, é preciso criar nesse instante programas de redução de danos para jovens, a exemplo do que ocorreu na Inglaterra. A ideia é impor limites de nicotina e restrições de publicidade.

Brasil

Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), três casos de doenças pulmonares ligados ao uso de cigarros eletrônicos já foram relatados no País. Mas não há detalhes a respeito.

No informe mais recente, o Inca ainda destaca que os dispositivos também são responsáveis por vários acidentes por explosões das baterias. Além disso, estudos científicos demonstram que a chance de um jovem começar a fumar cigarros convencionais quadruplica a partir do uso dos dispositivos eletrônicos.

Principal pendência no parlamento neste fim de ano é a votação do Orçamento

Esta semana marca o fim de um ano intenso no Legislativo, com avanço na agenda econômica, apesar de dezenas de discussões em plenário, brigas por protagonismo e racha de partidos. A principal pendência é a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020, que traz a previsão de gastos e receitas do governo no próximo ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai pautar a matéria em sessão conjunta do Congresso, na tarde de terça-feira.

Embora o início oficial do recesso parlamentar seja em 23 de dezembro, ele começa, tradicionalmente, logo depois da aprovação do Orçamento. Por isso, a Câmara deve se reunir na terça de manhã para concluir pendências e limpar a pauta antes da sessão conjunta. Os deputados devem analisar os destaques ao projeto de lei nº 3.261/2019, do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor. O plenário aprovou o texto-base na última quinta-feira, mas precisa avaliar as sugestões de mudança feitas pelos deputados.

No Senado, a próxima semana deve ser mais parada, com foco na sessão do Orçamento. Há, no entanto, uma lista extensa de assuntos que foram deixados para o ano que vem. A emenda constitucional 105, que autoriza o repasse direto de recursos parlamentares a estados, municípios e Distrito Federal, foi promulgada na semana passada, mas os senadores ainda não terminaram de discuti-lo.

Em acordo com Alcolumbre, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) se comprometeu a enviar um projeto complementar, em fevereiro, para deixar claro que a fiscalização das transferências será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não por órgãos locais. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), ressaltou a importância da segunda medida. “Do jeito que está o projeto, ele tem, sim, a condição de ser um cheque em branco”, disse, na quarta-feira.

Garantir que condenados em segunda instância possam ser presos é outra preocupação de boa parte dos parlamentares. O tema deve avançar nas primeiras semanas de 2020, mas, antes, é preciso decidir qual das duas versões será priorizada: a PEC 199/2019, da Câmara, ou o projeto de lei 166/2018, do Senado. As duas propostas têm tramitado ao mesmo tempo.

Alcolumbre afirmou que não quer pautar o PL “até construir um acordo com a Câmara, no ano que vem”. A ideia é elaborar “um texto de conciliação”, explicou. A decisão foi tomada em acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com lideranças partidárias.

O posicionamento de Alcolumbre será questionado no início do ano. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), entende que suspender o andamento de um projeto do Senado para priorizar um da Câmara é um desrespeito à independência das Casas. “Na primeira semana de fevereiro, estaremos aqui, com todos os argumentos”, avisou.

A dinâmica lembra o que tem acontecido com a reforma tributária. Durante meses, duas propostas sobre o tema correram paralelamente. Por fim, os líderes partidários e presidentes das Casas resolveram criar uma comissão mista, de deputados e senadores, para facilitar a discussão. A mudança na forma de cobrança de tributos deve ser um tema central nos debates em 2020, mesmo que o Ministério da Economia não mande a prometida parcela de contribuição sobre o assunto.

Economia

O chamado “pacote Guedes”, composto pelas três propostas de emenda à Constituição (PECs) enviada pelo Ministério da Economia em novembro, que altera regras fiscais e orçamentárias, também só deve avançar a partir de 2020. Todos os projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação, que deve durar meses.

A PEC emergencial, que cria instrumentos para conter os gastos públicos, começou a andar na semana passada, quando o relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), leu o parecer na CCJ. O substitutivo à versão do governo ainda precisa ser votado pelo colegiado. Depois, como ocorre com qualquer PEC, deve passar por dois turnos no plenário, para, só então, chegar à Câmara.

Principais componentes das receitas e despesas

Receitas primárias R$ (em trilhões)

Contribuições à Previdência Social 438,4

Demais receitas primárias 1.206,1

Total 1.644,5

Despesas primárias R$ (em trilhões)

Benefícios da Previdência 682,7

Pessoal e encargos 337,9

Discricionárias 89,3

Transferências intragovernamentais 281,7

Outras obrigatórias 377,1

Total 1.768,6

Receita financeira R$ (em trilhões)

Refinanciamento da dívida 1.004,6

Demais 1,038,0

Total 2.062,7

Despesas financeiras R$ (em trilhões)

Refinanciamento da dívida 1.004,6

Juros e amortização da dívida 648,8

Demais 273,3

Total 1.927,7

Fonte: Ministério da Economia

Congresso na frente

A disposição do Congresso é de manter o protagonismo na definição da agenda, avaliam especialistas. Em 2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve todo o reconhecimento na aprovação das medidas importantes, como a reforma da Previdência, considerada uma das maiores vitórias do ano. No dia em que a PEC 286/2019 foi aprovada em segundo turno, o parlamentar fez um discurso simbólico em defesa do protagonismo do Congresso. Foi aplaudido de pé e chegou a chorar no púlpito do plenário.

O analista político César Alexandre de Carvalho, da CAC consultoria, acredita que, em 2020, a dinâmica vai ser parecida. “O governo, em si, não tem articulação política suficiente para conseguir passar o que bem entende, da forma que bem entende”, destacou. “Desde o início, não tem distribuição de poder na Esplanada dos Ministérios que faça os partidos se sentirem representados. Pauta que for do interesse da centro-direita passa, mas, se for de interesse só do governo, não passa.”

O próprio racha no PSL expôs esse quadro, aponta o especialista. Mesmo com todas as discussões intensas entre integrantes do partido, com a expulsão de 13 deputados da legenda, as votações não foram impactadas. “Vota-se de acordo com o que a centro-direita quer, não com o que o PSL entende ser melhor ou com a pauta do presidente”, explicou Carvalho.

O analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva, lembra, ainda, que o Congresso garantiu maior autonomia durante 2019, com a aprovação de medidas que descolam o Legislativo do Executivo, como o Orçamento Impositivo. “Agora, os parlamentares estão mais independentes, de certa forma. Não há nada no horizonte que mostre que a relação com o governo vai ser melhor”, afirmou.

O cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembrou que ajuda o governo o fato de o Congresso atual ser bastante conservador. “Se fosse uma Câmara mais moderada, mas com um presidente da República mais de direita, complicaria. Mas as pautas econômicas têm tido uma grande facilidade, porque são as mesmas do Congresso”, argumentou. É basicamente o que o novo líder do PSDB na Câmara, Celso Sabino (PA), afirmou, ao assumir o cargo: “Enquanto ele enviar pautas favoráveis ao Brasil, estaremos juntos. Mas para radicalizar, não terá nosso apoio”. (AA)

#Orçamento #Votação #Congresso

Especialistas divergem sobre a prisão em segunda instância

Enquanto o Legislativo empurra para 2020 a discussão sobre a prisão em segunda instância, a Justiça antecipa o debate sobre o cumprimento da pena dos réus que foram liberados com o novo entendimento da lei. Especialistas ouvidos pelo Correio divergem sobre o retorno de condenados à cadeia caso mudança no entendimento a respeito do trânsito em julgado seja aprovado pelo Congresso. Para juristas, nenhum dos textos apresentados na Câmara e no Senado resolve, de maneira clara, o imbróglio.

A grande questão é se a única norma em andamento no Congresso, o Projeto de Lei do Senado 166/2019, teria vigência unicamente processual ou afetaria o direito penal. Mudanças processuais abrem espaço para a lei retroceder — e alcançar os milhares de beneficiados pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que um réu só vai para a cadeia depois de esgotados recursos em todas as instâncias. “Mas o que se fala é de uma norma que não define pena ou extinção de pena, traz apenas um critério de eficácia para a decisão judicial. Então, a lei retroage, chegando a quem foi solto e colocando essa pessoa novamente na prisão”, afirma Bruno Bodart, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), cedido para o STF.

O magistrado lembra que, por ser matéria de direito processual, o tema se aplica às ações judiciais em curso. “Se o processo contra o condenado ainda existe, a lei precisa retroagir e abranger o andamento dele.” A visão é endossada por Fábio Francisco Esteves, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele também entende que os projetos em tramitação no Congresso alteram somente a regra processual.

“Se voltar com o caráter prisional da condenação após segunda instância, os réus nessa situação não têm mais o direito de esperar em liberdade, porque mudou o jeito de agir nesse caso”, acrescenta Esteves. Se houver mudanças de fato nas proposições do Legislativo, salienta o magistrado, o Judiciário vai cumprir imediatamente. “Se hoje a gente tiver uma nova regra sobre qualquer tipo de prisão, seja preventiva, seja após condenação na segunda instância, temos de aplicar.”

Impunidade

Ao apontar a sensação de impunidade sentida na sociedade desde a decisão do STF, o juiz Samer Agi, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), não vê possibilidade de retorno. Ao menos até que sejam cumpridas todas as etapas dos processos. “Quando a pessoa comete um crime, há um cenário. Se muda, há efeito material e processual. Muda a vida do indivíduo, não dá para voltar atrás”, afirma.

O juiz lembra que o projeto de lei em questão é mais frágil do que uma proposta de emenda à Constituição (PEC), por se tratar de um remédio infraconstitucional, ou seja, por estar abaixo da lei. “Não mudaria o entendimento do STF”, crava. Samer Agi descarta o retorno dos presos ao cárcere ao dizer que “não existe isso de uma emenda, um projeto sair, entrar em vigor e as pessoas retornarem ao cumprimento da pena. Não é aplicável aos crimes anteriores.”

Discussão

Para o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), “falta análise”. Ao se declarar favorável aos projetos sobre prisão em segunda instância no Congresso, o parlamentar defende a aprovação, mas diz que “o tema precisa ser mais analisado e conversado para não se fazer uma mudança de brincadeira, um faz de conta”. Fabinho Liderança, como é conhecido na Câmara, sugere mecanismos para que “o Judiciário seja mais célere, tenha mais efetividade”. “Ainda não há um projeto que contemple isso.”

Alinhado com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Efraim Filho (DEM-PB) aposta no avanço do tema com a mudança de dispositivos da Constituição. “Não dá para modificar cláusula pétrea, mas precisamos organizar a presunção de inocência de modo que ela pare na segunda instância”, defende. O deputado se conteve ao dizer que “a Câmara está debruçada sobre o tema”, porém não confirmou se haverá algum tipo de análise ou votação ainda neste ano.

Muitas propostas

Existem 25 iniciativas sobre o tema, de 15 lideranças distintas, em tramitação na Câmara e no Senado atuando, basicamente, em três frentes. As principais são a tentativa de mudar o artigo 5º da Constituição, que hoje determina a presunção de inocência até o trânsito em julgado; a extinção de recursos para tribunais superiores e a possibilidade de modificar o trecho do Código Penal que prevê a necessidade de esgotamento de recursos antes da prisão, alterada pelo PLS 166.

Como é difícil se relacionar com pessoas que se sentem ofendidas com tudo o que dizemos

Algumas pessoas são realmente muito difíceis de lidar. Elas são extremamente sensíveis e sempre que estamos ao seu redor sentimos como se pisássemos em ovos, com medo ofendê-las profundamente com nossas palavras ou atitudes.

Essas pessoas parecem não possuir a habilidade de enxergar a vida com humor, tudo para elas é um motivo de chateação ou de isolamento. Elas não sabem lidar com brincadeiras, mesmo quando vêm de pessoas que sabem que nunca fariam nada para magoá-las.

Elas estão constantemente se afastando dos seus amigos desnecessariamente. Se esquecemos de responder uma mensagem, acreditam que as ignoramos propositalmente. Se saímos com um outro grupo de amigos, acreditam que as deixamos de lado. Qualquer uma de nossas atitudes é sempre interpretada como alguma forma de descaso ou maldade e sempre encontram um motivo de insatisfação para tudo o que fazemos.

Carlos publica vídeo que acusa Witzel de forjar provas no caso Marielle

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, compartilhou em sua conta no Twitter, na noite de sexta-feira (13/12), um vídeo que acusa o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), de usar a Polícia Civil para envolver a família Bolsonaro no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista, Anderson Gomes, mortos em atentado ocorrido em março de 2018.

No vídeo compartilhado por Carlos, publicado originalmente no YouTube no canal Folha do Brasil, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), apoiador da família Bolsonaro, faz um discurso de cerca de 20 minutos com acusações. "O governo do Wilson Witzel está colocando, isso a gente já sabe e estou denunciando isso há muito tempo, a máquina do Estado para forjar provas que envolvam a família do presidente no caso Marielle", diz o deputado num trecho do vídeo.

Otoni de Paula diz no vídeo que as provas "forjadas" seriam conversas entre milicianos do Rio - a participação de grupos de milícia no assassinato de Marielle está entre as linhas de investigação. O deputado federal aparece no vídeo dizendo que as conversas são "armadas" para "incriminar a família do presidente" e "o próprio presidente da República".

"Só que, na verdade, não tem conversa nenhuma. A conversa é totalmente montada", diz Otoni de Paula no vídeo. Ele ainda afirma que recebeu a informação de uma "fonte muito séria", mas não menciona nomes. Conforme Otoni de Paula, "pode ser que eles estejam preparando uma matéria, igual àquela do porteiro, para o 'Jornal Nacional' ou para o 'Fantástico'", que seria veiculada neste fim de semana.

A "matéria do porteiro", veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, no fim de outubro, revelou o depoimento de um porteiro do condomínio de casas onde o presidente Bolsonaro mantém residência e morava antes de assumir o cargo, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

Segundo o depoimento, um dos envolvidos no assassinato de Marielle teria dado o nome do presidente ao entrar no condomínio no mesmo dia do crime. Preso sob acusação de matar a vereadora e seu motorista, o ex-agente da Polícia Militar (PM) do Rio Ronnie Lessa morava no mesmo condomínio.

Após a revelação do depoimento do porteiro, o presidente Bolsonaro acusou Witzel de participação no vazamento da informação. O governador refutou a acusação na ocasião. Procurado neste sábado, 14, para comentar as novas acusações do vídeo compartilhado pelo vereador Carlos Bolsonaro, o governo do Estado do Rio ainda não se manifestou.

Ainda no vídeo, Otoni de Paula afirma que a mesma fonte passou a informação sobre as supostas conversas entre milicianos para a família Bolsonaro. Na manhã de sexta-feira, 13, o presidente Bolsonaro voltou a tratar de investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle, sem ser questionado sobre o assunto.

"No caso Marielle, outras acusações virão. Armações, vocês sabem de quem", disse Bolsonaro, sem especificar quem seria o autor das armações. "Mas a gente tem um compromisso: mudar o destino do Brasil", completou o presidente, que fez as declarações a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.